O Projeto de Indicação 185/2020, do Deputado André Fernandes, institui o direito de o policial militar aposentado receber a sua arma de fogo utilizada durante as suas atividades habituais, como forma de agradecimento por todo serviço prestado à população do Estado do Ceará.
A arma de fogo ficará a critério de escolha do beneficiário, podendo ser qualquer uma das armas utilizadas pelo policial militar quando do desempenho das suas funções, desde que ainda esteja em disponibilidade. “Integrantes da segurança pública do nosso Estado dedicam toda sua vida em defesa de terceiros e essa seria apenas uma forma de promover o devido reconhecimento”, relata André.
O texto faculta ainda a possibilidade de servidores aposentados de toda a área da segurança pública possa ser beneficiada com tal projeto, como bombeiros, policiais civis, agentes penitenciários, etc.