De autoria do Deputado André Fernandes, o Projeto de Lei 227/2021, explica dobre a proibição de homenagens ou exaltações de cunho comunista, nazista e/ou terrorista no Ceará, principalmente se houver recursos públicos de qualquer natureza para financiar, patrocinar e/ou subsidiar tais eventos.
“Os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo no Século XX. Países como a Polônia, Lituânia, Geórgia e Moldávia proibiram o uso de símbolos que fazem referência ao regime comunista em razão de reconhecerem os enormes prejuízos causados pelo regime ao mundo, em vários aspectos. Não podemos aceitar tais exaltações, principalmente financiados pelo poder público”, relata André.
Assim como o comunismo, o nazismo foi um regime ditatorial, tendo sido o responsável pelo holocausto que dizimou cerca de 6 milhões de judeus em diversos campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial. Por sua vez, o terrorismo passou a ser assunto discutido internacionalmente após o ataque às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova Iorque, nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001. O ataque, que matou milhares de civis e chocou o mundo, foi atribuído ao grupo terrorista Al Qaeda, liderado por Osama Bin Laden.