O Projeto de Lei 291/2021, de autoria do Deputado Estadual André Fernandes, trata do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo.
Conforme o parlamentar, a apresentação do PL tem como base a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas –Sinarm, e que por sua vez, instituiu o Estatuto do Desarmamento no Brasil. “O porte de arma para os atiradores, deve ser reconhecido, não apenas em seu trajeto para o clube, porque mesmo sendo registradas, são de grande interesse dos criminosos, o que aumenta o risco da atividade de atirador desportivo,” explica André.
A mensagem aguarda parecer das comissões para possível aprovação em plenário.