O Projeto de Lei 338/2020, de autoria do Deputado André Fernandes, estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado do Ceará ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e veda a linguagem neutra, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas.
Segundo o deputado André Fernandes, a ideia é garantir aos estudantes do Ceará, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.
A proposta pretende ainda vedar a denominada "linguagem neutra", na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
A violação do direito dos estudantes estabelecido nesta Lei, poderá acarretar em sanções aos profissionais de educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta.