O Projeto de Indicação 197/2020, institui o “serviço permanente de denúncia de violência contra crianças e adolescentes via número de Whatsapp”, para receber denúncias referentes a iniciativas de violência contra crianças e adolescentes no Ceará.
A lei visa proteger crianças e adolescentes a partir de denúncias feitas pela própria criança ou adolescente vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos com esse teor, por meio de um número específico.
André Fernandes explica que o projeto desenvolve e fortalece os meios pelos quais é possível fornecer assistência as crianças e adolescentes, a exemplo da facilitação dos canais de denúncia dos atos de violência. “Ao instituir a possibilidade de comunicação por Whatsapp, que é meio de informação com considerável acessibilidade pela população, é possível realizar a denúncia de forma, rápida e principalmente com provas, através de fotos e filmagens do momento da agressão”, Relata André.
O projeto foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará e aguarda sanção do Governo do Estado para efetivo funcionamento e criação da ferramenta.