Projeto de Lei
438/2019
Institui a semana de preservação as matas ciliares localizadas no estado do Ceará, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março.
APROVADO
12/08/2019
Projeto de Lei
444/2019
Institui a semana estadual de enfrentamento à eclâmpsia, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril.
APROVADO
14/08/2019
Projeto de Lei
458/2019
Institui a semana da poesia popular a ser comemorada no âmbito do estado do Ceará, anualmente na primeira semana do mês de março.
APROVADO
23/08/2019
Projeto de Lei
186/2020
Estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias, em especial, no local de autosserviço da agência, com fácil acesso aos consumidores, no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
13/07/2020
Projeto de Lei
212/2020
Determina que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores e/ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado, ainda que verbalmente, pelo usuário, em especial os usuários que utilizam cadeiras de rodas ou que sejam portadores de mobilidade reduzida.
APROVADO
05/08/2020
Projeto de Lei
290/2020
Institui a inclusão da disciplina educação digital na grade curricular, de forma complementar, das escolas públicas com manutenção promovida pelo estado do Ceará.
APROVADO
20/10/2020
Projeto de Lei
005/2022
Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará.
APROVADO
19/01/2022
Projeto de Indicação
062/2019
Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Jucás.
APROVADO
26/03/2019
Projeto de Indicação
063/2019
Dispõe sobre a redução na atual alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para a aquisição de diesel, etanol e gasolina no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
26/03/2019
Projeto de Indicação
073/2019
Dispõe sobre o programa de proteção da saúde vocal dos professores da rede pública estadual do Ceará.
APROVADO
27/03/2019
Projeto de Indicação
120/2020
Dispõe sobre a alteração do inciso xxvi do artigo 52 da lei nº 13.729/2006.
APROVADO
12/04/2019
Projeto de Indicação
168/2019
Altera a redação ao inciso viii do artigo 4º da lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992
APROVADO
14/05/2019
Projeto de Indicação
169/2019
Institui o sistema regional de turismo da região do cariri e dá outras providências.
APROVADO
14/05/2019
Projeto de Indicação
170/2019
Dispõe sobre o estabelecimento de programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional.
APROVADO
14/05/2019
Projeto de Indicação
176/2019
Institui o programa de assistência e atendimento psicológico e psiquiátrico para crianças, adolescentes e jovens do estado Ceará.
APROVADO
17/05/2019
Projeto de Indicação
211/2019
Assegura aos socioeducadores o direito de portar documento de identidade funcional e dá outras providências.
APROVADO
13/06/2019
Projeto de Indicação
245/2019
Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil no município de Cariús.
APROVADO
08/07/2019
Projeto de Indicação
247/2019
Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil do município de Santana do Cariri.
APROVADO
08/07/2019
Projeto de Indicação
251/2019
Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Camocim.
APROVADO
11/07/2019
Projeto de Indicação
279/2019
Institui o consórcio entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Nova Olinda.
APROVADO
14/08/2019
Projeto de Indicação
280/2019
Institui o consórcio entre os municípios de Potengi e Araripe para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Araripe.
APROVADO
14/08/2019
Projeto de Indicação
281/2019
Institui o consórcio entre os municípios de Salitre e Campos Sales para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Campos Sales.
APROVADO
16/08/2019
Projeto de Indicação
346/2019
Dispõe acerca da instituição de uma unidade do centro de valorização da vida no município de Juazeiro do Norte, localizado na região cariri do estado do Ceará.
APROVADO
12/09/2019
Projeto de Indicação
450/2019
Dispõe sobre a prioridade no atendimento, proteção e assistência de determinados servidores, quando forem vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
APROVADO
12/12/2019
Projeto de Indicação
004/2020
Dispõe sobre fomento à comercialização no entorno das rodovias estaduais do estado do Ceará.
APROVADO
03/02/2020
Projeto de Indicação
005/2020
Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil no município de Nova Olinda estado do Ceará.
APROVADO
03/02/2020
Projeto de Indicação
017/2020
Inclui a disciplina "dos direitos e deveres individuais e coletivos" previstos no artigo 5º da constituição federal de 1988.
APROVADO
14/02/2020
Projeto de Indicação
025/2020
Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML), no município de Tianguá estado do Ceará.
APROVADO
26/02/2020
Projeto de Indicação
031/2020
Dispõe sobre a carteira digital de identificação estudantil do Ceará (CDIECE).
APROVADO
09/03/2020
Projeto de Indicação
123/2020
Institui o programa profissionais de segurança nas escolas a ser implementado nas escolas da rede pública de ensino do estado Ceará.
APROVADO
18/08/2020
Projeto de Indicação
157/2020
Inclui a disciplina "educação moral e cívica" nas escolas públicas militares do estado do Ceará.
APROVADO
24/09/2020
Projeto de Indicação
171/2020
Dispõe acerca da instalação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais do estado do Ceará.
APROVADO
20/10/2020
Projeto de Indicação
174/2020
Institui e dispõe acerca do plano estadual de redução de mortes e acidentes no trânsito, no estado do Ceará.
APROVADO
09/11/2020
Projeto de Indicação
179/2020
Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Jucás.
APROVADO
11/11/2020
Projeto de Indicação
185/2020
Institui o direito de o policial militar aposentado receber a sua arma de fogo utilizada durante as suas atividades habituais, como forma de agradecimento por todo serviço prestado à população do estado do Ceará.
APROVADO
17/11/2020
Projeto de Indicação
189/2020
Dispõe sobre a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público como forma de contribuir para um meio ambiente sustentável.
APROVADO
24/11/2020
Projeto de Indicação
190/2020
Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas com deficiência através do número de whatsapp.
APROVADO
24/11/2020
Projeto de Indicação
193/2020
Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de whatsapp, e dá outras providências.
APROVADO
09/12/2020
Projeto de Indicação
194/2020
Dispõe sobre o programa educacional de resistência às drogas e à violência - PROERD nas escolas públicas estaduais do estado do Ceará.
APROVADO
09/12/2020
Projeto de Indicação
195/2020
Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Cariús.
APROVADO
09/12/2020
Projeto de Indicação
196/2020
Dispõe acerca dos pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega nos municípios do estado do Ceará.
APROVADO
09/12/2020
Projeto de Indicação
197/2020
Institui o serviço de denúncia de violência contra crianças e adolescentes através do número de whatsapp, e dá outras providências.
APROVADO
14/12/2020
Projeto de Indicação
001/2021
Institui o "programa horta escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.
APROVADO
21/01/2021
Projeto de Indicação
003/2021
Institui a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais no estado do Ceará.
APROVADO
21/01/2021
Projeto de Indicação
017/2021
Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Jucás Ce.
APROVADO
09/02/2021
Projeto de Indicação
018/2021
Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Cariús-Ce.
APROVADO
09/02/2021
Projeto de Indicação
027/2021
Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Brejo Santo-Ce.
APROVADO
16/02/2021
Projeto de Indicação
041/2021
Dispõe sobre a instalação de cobertura nas quadras comuns e poliesportivas das escolas e instituições de ensino público estadual do Ceará.
APROVADO
23/02/2021
Projeto de Indicação
057/2021
Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Missão Velha-Ce.
APROVADO
02/03/2021
Projeto de Indicação
086/2021
Institui o programa estadual de conscientização contra a automedicação animal no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
APROVADO
23/03/2021
Projeto de Indicação
101/2021
Dispõe sobre a realização de ações de saúde bucal na rede de ensino pública e privada, no âmbito do estado do Ceará, e dá outras providências.
APROVADO
29/03/2021
Projeto de Indicação
124/2021
Institui o programa de suporte emocional para os profissionais de saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos locais de atendimento dos pacientes com covid-19, no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
19/04/2021
Projeto de Indicação
134/2021
Dispõe sobre a criação da patrulha pet no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
26/04/2021
Projeto de Indicação
145/2021
Estabelece a criação de hospital público veterinário no município de Juazeiro do Norte-Ce para atendimento dos animais abandonados e animais de estimação de famílias residentes nos municípios da região do cariri do estado do Ceará.
APROVADO
29/04/2021
Projeto de Indicação
148/2021
Institui o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
03/05/2021
Projeto de Indicação
160/2021
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares mortos em razão do serviço, no estado do Ceará.
APROVADO
06/05/2021
Projeto de Indicação
174/2021
Estabelece a política estadual de incentivo ao turismo rural no Ceará e dá outras providências.
APROVADO
18/05/2021
Projeto de Indicação
185/2021
Estabelece a política estadual de incentivo ao turismo rural no Ceará e dá outras providências.
APROVADO
25/05/2021
Projeto de Indicação
195/2021
Institui o programa bombeiro militar na escola na rede pública estadual de ensino do estado do Ceará e dá outras providências.
APROVADO
27/05/2021
Projeto de Indicação
203/2021
Institui o sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
APROVADO
01/06/2021
Projeto de Indicação
212/2021
Institui o programa estudante frequente nas escolas da rede estadual de ensino para estimular o combate à evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
APROVADO
08/06/2021
Projeto de Indicação
221/2021
Dispõe acerca do programa de valorização, humanização e qualidade de vida dos policiais penais, civis e militares no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
10/06/2021
Projeto de Indicação
227/2021
Dispõe acerca da realização de exame oftalmológico e a doação de óculos aos estudantes da rede pública estadual ao retornarem às aulas presenciais no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
15/06/2021
Projeto de Indicação
239/2021
Dispõe acerca da disponibilização de cartilha de combate a violência contra a pessoa idosa, através das redes sociais e dos sítios eletrônicos da secretaria estadual de proteção social, justiça, cidadania, mulheres e direitos humanos, no âmbito do estado do Ceará
APROVADO
21/06/2021
Projeto de Indicação
240/2021
Institui o serviço informatizado e facilitado de denúncia de maus tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, via número telefônico com aplicativo de mensagens no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
APROVADO
21/06/2021
Projeto de Indicação
245/2021
Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
APROVADO
29/06/2021
Projeto de Indicação
282/2021
Dispõe acerca do adestramento de cães farejadores no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
15/07/2021
Projeto de Indicação
286/2021
Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Milagres-Ce.
APROVADO
02/08/2021
Projeto de Indicação
289/2021
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel em locais de via aberta, que não contam com tal equipamento, onde funcionarem as feiras livres no estado de Ceará.
APROVADO
02/08/2021
Projeto de Indicação
292/2021
Institui o programa de conscientização do câncer de cólon e da importância da colonoscopia para sua prevenção e diagnóstico precoce no estado do Ceará.
APROVADO
03/08/2021
Projeto de Indicação
295/2021
Institui a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água no estado do Ceará e dá outras providências.
APROVADO
04/08/2021
Projeto de Indicação
374/2021
Dispõe sobre a criação de aplicativo que garante desconto de ICMS no momento do abastecimento para uso exclusivo dos motoristas de
aplicativos e taxistas do estado do Ceará.
APROVADO
27/09/2021
Projeto de Indicação
439/2021
Institui o programa "praia para todos" no âmbito do estado do Ceará, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física nas praias litorâneas.
APROVADO
16/11/2021
Projeto de Lei
186/2022
Considera de utilidade pública a associação comunitária NOVA VIDA, no estado do Ceará.
APROVADO
02/05/2022