PROJETO
EMENTA
SITUAÇÃO
ÍNTEGRA
APRESENTAÇÃO
Projeto de Lei
160/2022
Dispõe acerca da divulgação em pdf ou impressos do aplicativo graphogame como importante ferramenta de auxílio na alfabetização, através das redes sociais e dos sítios eletrônicos da secretaria da educação do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
30/05/2022
Projeto de Lei
186/2022
Considera de utilidade pública a associação comunitária NOVA VIDA, no estado do Ceará.
APROVADO
02/05/2022
Projeto de Lei
141/2022
Dispõe sobre a validade do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
05/04/2022
Projeto de Lei
140/2022
Determina que as prestadoras de serviço de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no estado do Ceará disponibilizem no ato da interrupção do fornecimento de água encanada, a opção de
pagamento dos débitos através de cartão de débito ou pix.
AGUARDANDO PARECER
05/04/2022
Projeto de Lei
128/2022
Dispõe sobre a proibição de tratamento diferenciado no atendimento e no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
AGUARDANDO PARECER
29/03/2022
Projeto de Lei
091/2022
Fica vedada a suspensão ou interrupção de qualquer tratamento médico ou cirurgia em razão da exigência do comprovante de vacinação contra a
covid-19, no estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
15/03/2022
Projeto de Lei
090/2022
Obriga as concessionárias de energia elétrica do estado do Ceará a disponibilizarem no ato da interrupção do fornecimento de energia elétrica
a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou pix.
AGUARDANDO PARECER
14/03/2022
Projeto de Lei
087/2022
Determina aplicação de multa administrativa a quem invadir ou ocupar local de culto e/ou perturbar a realização de cerimônia religiosa, no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
14/03/2022
Projeto de Lei
078/2022
Inclui, entre as formas de pagamento anual do
IPVA - imposto sobre propriedade de veículos automotores, a opção, pelo contribuinte, de
parcelamento em até doze vezes, diretamente à secretaria da fazenda do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
08/03/2022
Projeto de Lei
076/2022
Proíbe as escolas públicas de exigirem comprovante de vacinação de alunos, professores, funcionários e visitantes.
AGUARDANDO PARECER
04/03/2022
Projeto de Indicação
050/2022
Concede à gestante com deficiência auditiva em atendimento nos estabelecimentos públicos de saúde o direito a um intérprete da língua
brasileira de sinais - libras, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.
AGUARDANDO PARECER
22/02/2022
Projeto de Indicação
017/2022
Isenta do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços ICMS, os fertilizantes agrícolas, enquanto perdurar a pandemia de covid19.
AGUARDANDO PARECER
08/02/2022
Projeto de Lei
005/2022
Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará.
APROVADO
19/01/2022
Projeto de Lei
004/2022
Institui o dia do orgulho hetero no calendário oficial
do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
19/01/2022
Projeto de Indicação
001/2022
Institui o cadastro estadual para adoação de animais e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
19/01/2022