PROJETO
EMENTA
SITUAÇÃO
ÍNTEGRA
APRESENTAÇÃO
Projeto de Lei
678/2019
Institui devolução proporcional do IPVA já pago referente a veículo furtado ou roubado.
AGUARDANDO PARECER
11/12/2019
Projeto de Lei
632/2019
Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.
AGUARDANDO PARECER
08/11/2019
Projeto de Lei
624/2019
Altera a redação do §2º do artigo 12 da lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992.
AGUARDANDO PARECER
05/11/2019
Projeto de Lei
523/2019
Estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos realizados para investidura em cargo ou emprego na administração pública estadual.
AGUARDANDO PARECER
23/09/2019
Projeto de Lei
458/2019
Institui a semana da poesia popular a ser comemorada no âmbito do estado do Ceará, anualmente na primeira semana do mês de março.
APROVADO
23/08/2019
Projeto de Indicação
450/2019
Dispõe sobre a prioridade no atendimento, proteção e assistência de determinados servidores, quando forem vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
APROVADO
12/12/2019
Projeto de Lei
444/2019
Institui a semana estadual de enfrentamento à eclâmpsia, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril.
APROVADO
14/08/2019
Projeto de Lei
439/2019
Proíbe o ato de fotografar, filmar, publicizar em rede social ou praticar qualquer outro meio capaz de capturar ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas ou em situação vexatória, no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
12/08/2019
Projeto de Lei
438/2019
Institui a semana de preservação as matas ciliares localizadas no estado do Ceará, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março.
APROVADO
12/08/2019
Projeto de Lei
437/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem bebedouros e banheiros de utilização pública.
AGUARDANDO PARECER
12/08/2019
Projeto de Indicação
347/2019
Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Baturité.
AGUARDANDO PARECER
12/09/2019
Projeto de Indicação
346/2019
Dispõe acerca da instituição de uma unidade do centro de valorização da vida no município de Juazeiro do Norte, localizado na região cariri do estado do Ceará.
APROVADO
12/09/2019
Projeto de Lei
319/2019
Dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos.
AGUARDANDO PARECER
25/05/2019
Projeto de Indicação
281/2019
Institui o consórcio entre os municípios de Salitre e Campos Sales para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Campos Sales.
APROVADO
16/08/2019
Projeto de Indicação
280/2019
Institui o consórcio entre os municípios de Potengi e Araripe para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Araripe.
APROVADO
14/08/2019
Projeto de Indicação
279/2019
Institui o consórcio entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Nova Olinda.
APROVADO
14/08/2019
Projeto de Indicação
275/2019
Proíbe práticas abusivas de maus tratos e abandono aos animais domésticos no âmbito do estado do Ceará, sob pena de multa.
AGUARDANDO PARECER
13/08/2020
Projeto de Lei
265/2019
Proíbe visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários estaduais localizados no estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
11/04/2019
Projeto de Indicação
251/2019
Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Camocim.
APROVADO
11/07/2019
Projeto de Indicação
247/2019
Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil do município de Santana do Cariri.
APROVADO
08/07/2019
Projeto de Indicação
246/2019
Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Tianguá.
AGUARDANDO PARECER
08/07/2019
Projeto de Indicação
245/2019
Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil no município de Cariús.
APROVADO
08/07/2019
Projeto de Indicação
211/2019
Assegura aos socioeducadores o direito de portar documento de identidade funcional e dá outras providências.
APROVADO
13/06/2019
Projeto de Lei
205/2019
Dispõe sobre a inclusão de dados no registro geral de identificação emitido pelo estado do Ceará, e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
01/04/2019
Projeto de Lei
177/2019
Altera a redação ao inciso viii do artigo 4º da lei estadual n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992.
RETIRADO DE TRÂMITE
26/03/2019
Projeto de Indicação
176/2019
Institui o programa de assistência e atendimento psicológico e psiquiátrico para crianças, adolescentes e jovens do estado Ceará.
APROVADO
17/05/2019
Projeto de Indicação
170/2019
Dispõe sobre o estabelecimento de programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional.
APROVADO
14/05/2019
Projeto de Indicação
169/2019
Institui o sistema regional de turismo da região do cariri e dá outras providências.
APROVADO
14/05/2019
Projeto de Indicação
168/2019
Altera a redação ao inciso viii do artigo 4º da lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992
APROVADO
14/05/2019
Projeto de Indicação
120/2020
Dispõe sobre a alteração do inciso xxvi do artigo 52 da lei nº 13.729/2006.
APROVADO
12/04/2019
Projeto de Lei
096/2019
Trata da transparência na realização de testes ou exames psicotécnicos, bem como de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise da conduta pregressa de candidatos a cargos públicos, bem como assegura o acesso aos motivos de sua reprovação, ou não seleção, em face de tais instrumentos.
AGUARDANDO PARECER
11/03/2019
Projeto de Indicação
087/2019
Dispõe sobre a criação do programa universidade sem drogas.
AGUARDANDO PARECER
02/04/2019
Projeto de Lei
077/2019
Dispõe sobre o estabelecimento de programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional.
AGUARDANDO PARECER
28/02/2019
Projeto de Indicação
073/2019
Dispõe sobre o programa de proteção da saúde vocal dos professores da rede pública estadual do Ceará.
APROVADO
27/03/2019
Projeto de Indicação
063/2019
Dispõe sobre a redução na atual alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para a aquisição de diesel, etanol e gasolina no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
26/03/2019
Projeto de Indicação
062/2019
Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Jucás.
APROVADO
26/03/2019
Projeto de Indicação
008/2019
Dispõe sobre a instalação de escolas públicas militares nos municípios do estado do Ceará com mais de 50 mil habitantes.
AGUARDANDO PARECER
12/02/2019